Consultoria

Redução das alíquotas sobre GLP

Redução das alíquotas sobre GLP

O Governo Federal, por meio do Diário Oficial da União publicado dia 09/03/2022, zerou a contribuição de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A União por meio da Instrução Normativa RFB nº 2012, de 15 de março de 2021 a qual...

Favorecimento de filhos na divisão da herança

Favorecimento de filhos na divisão da herança

Não é surpresa quando os pais desejam privilegiar um dos filhos com favorecimento na divisão da herança, seja por merecimento, seja por afinidade, seja por terem trabalhado juntos na construção do patrimônio ou motivos pessoais dos pais. Em regra, os filhos, não podem...

Principais características da Lei do Bem

Principais características da Lei do Bem

A Lei do Bem foi instituída pela Lei n° 11.196/2005, regulamentada pelo Decreto n° 5.798/2006, e tem por objetivo incentivar as empresas a encontrar formas de melhoria dos produtos, bem como a elaboração de novos produtos. Sendo assim, existem duas formas de alcançar...

Casamento, Regime de Bens e a Herança

Casamento, Regime de Bens e a Herança

O regime de bens definido à data do casamento nem sempre reflete o desejo e, muita das vezes, até a expectativa dos cônjuges, que neste momento de festa e de alegria não pensam a respeito da possiblidade de morte de um deles e como ficaria a herança de seus bens. O...

Alterações na Lei das Sociedades Anônimas

Alterações na Lei das Sociedades Anônimas

Publicada no dia 2 de junho de 2021, a Lei Complementar n. 182/2021, entre outras ações, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, visando proporcionar avanços relevantes com as alterações realizadas na Lei n. 6.404/76 – lei que regulamenta...