ICMS

ICMS DIFAL de não contribuinte

ICMS DIFAL de não contribuinte

No último dia 04 de janeiro de 2022 o Presidente da República sancionou a Lei Complementar 190, que, por sua vez, alterou a Lei Complementar nº 87/96 (conhecida como Lei Kandir) e incluiu a cobrança do ICMS DIFAL. Esta situação, que representou a conversão do PLP...

Paraná autoriza novo REFIS para regularizar situação de empresas

Paraná autoriza novo REFIS para regularizar situação de empresas

Governador do Paraná sancionou no dia 20/12/2021 a Lei nº 20.946/2021 que autoriza o parcelamento do ICMS, incluindo débitos de ICM, ICMS, inclusive o ICMS devido por substituição tributária e ITCMD decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021,...

Governo do Paraná implementa mudanças no Programa Paraná Competitivo – Fomento à diversificação das fontes de geração de energia renováveis

Saldo credor do ICMS – Exclusão na apuração do IRPJ e da CSLL

A apuração do IRPJ e da CSLL pelas empresas optantes ou obrigadas ao regime do lucro real, em suma, tem como base de cálculo o lucro líquido do período de apuração antes da provisão para o IRPJ e para a CSLL, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações...

Compliance tributário: Revisão tributária de ICMS

Compliance tributário: Revisão tributária de ICMS

Uma das grandes ferramentas das empresas é o Compliance Tributário, que busca reunir diversas atividades de forma a atender as conformidades da legislação tributária, muito utilizada por grandes corporações para garantir, ampliar e manter a confiabilidade nos...