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Créditos de PIS/COFINS sobre Royalties

Créditos de PIS/COFINS sobre Royalties

Recentemente, em relação aos créditos de PIS/COFINS sobre as despesas com pagamentos de Royalties, o CARF, através do acordão 9303-008.742 de junho 2019, manifestou-se favorável à apropriação desses créditos, por reconhecer que essa despesa pode ser considerada como...

Redução das alíquotas de PIS/COFINS na importação do milho

Redução das alíquotas de PIS/COFINS na importação do milho

O governo Brasileiro publicou, nesta quinta-feira (23), a medida provisória n. 1.071 de 2021, a qual estabelece a redução das alíquotas de PIS e COFINS, incidentes na importação do milho classificado na posição 10.05 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI. Segundo a...

Incidência de PIS e da COFINS sobre a redução de dívidas bancárias

Incidência de PIS e da COFINS sobre a redução de dívidas bancárias

As Leis n° 10.637/02 do PIS e 10.833/03 da COFINS trazem, em seu artigo 1°, a redação alterada pela Lei n° 12.973 de 2014, que trata da base de cálculo para incidência das referidas contribuições nos regimes da não cumulatividade, incidindo sobre “o total das receitas...

PIS e Cofins em operações de Arrendamento Mercantil Financeiro (“Leasing”)

Exclusão do ICMS na Base de Créditos do PIS e da COFINS

Tendo em vista a Decisão do STF, ao pacificar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo dos débitos das contribuições sobre a receita é o ICMS destacado, veio à tona novo debate; entretanto, agora, se o ICMS compõe a base para tomada de créditos das referidas...