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ICMS-Antecipação na Base de Cálculo dos Créditos de PIS/COFINS

ICMS-Antecipação na Base de Cálculo dos Créditos de PIS/COFINS

A Primeira Turma do STJ decidiu sobre a incidência do ICMS-Antecipação na base de cálculo dos créditos das contribuições PIS e da COFINS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio do recurso especial n. 1525939- PR (2015/0065351-9), que o ICMS-Antecipação...

Créditos PIS/COFINS sobre combustíveis

Créditos PIS/COFINS sobre combustíveis

No dia 17/05/2022 foi publicada a Medida Provisória 1.118/2022, alterando a redação do art. 9º da Lei Complementar 192/2022, no qual revogou-se a manutenção dos créditos de PIS e COFINS sobre Óleo Diesel utilizado como insumos, conforme podemos ver na redação abaixo:...

STJ nega direito ao crédito de PIS e COFINS no Regime Monofásico

STJ nega direito ao crédito de PIS e COFINS no Regime Monofásico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Julgamento do Recurso Especial sob a Sistemática Repetitiva 1093, julgou pela não possibilidade de apropriação de crédito sobre a sistemática monofásica do PIS e da COFINS. Segundo a decisão do STJ, o entendimento é...

Redução das alíquotas sobre GLP

Redução das alíquotas sobre GLP

O Governo Federal, por meio do Diário Oficial da União publicado dia 09/03/2022, zerou a contribuição de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A União por meio da Instrução Normativa RFB nº 2012, de 15 de março de 2021 a qual...

COFINS Importação – majoração das alíquotas

COFINS Importação – majoração das alíquotas

Em 31/12/2021 foi publicada a Lei nº 14.288/2021, que reestabeleceu a majoração da alíquota de 1% para a COFINS-Importação, para alguns itens da TIPI. Anteriormente essa adição vigorou de 2011 até o final de 2020. Com a publicação da Lei, observado o princípio da...