Tributação

Governo Federal reduz alíquotas do IPI

Governo Federal reduz alíquotas do IPI

O Governo Federal, por meio do Decreto nº 10.979/2022 (DOU 25/02/2022, edição extra), reduziu a carga tributária do IPI, alterando as alíquotas da TIPI atualmente vigente. As reduções implementadas se resumem aos seguintes percentuais: Redução de 18,5% para os...

Receita publica entendimento sobre a tributação de softwares

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No último dia 03 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n. 6.022, de 21 de julho de 2021, que trata da determinação da base de cálculo para Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro...